Carta a comunidade UFBA

PROGRAMA DE GESTÃO

PROGRAMA DE GESTÃO

Este é o programa do coletivo SOMOS UFBA para a gestão de 2026 a 2030 — um programa construído de modo coletivo, à luz dos princípios de uma universidade livre e autêntica, como a defesa intransigente de sua autonomia e do aprofundamento permanente da democracia.

Desde o lançamento da “Carta à Comunidade UFBA” por João Carlos Salles, em novembro de 2025, estudantes, técnicos administrativos e docentes, entusiasmados com sua candidatura, passaram a debater um programa que se estruturou em torno de seis eixos temáticos. Este é o documento que foi consolidado no dia 14 de março.

Somos muitos e somos plurais. A diversidade é um valor e faz parte da excelência acadêmica da universidade, que compreendemos como um espaço de confrontação de saberes, de trocas simbólicas científicas, artísticas e políticas insubstituíveis. Assim, nessa construção coletiva, agregamos visões e histórias distintas, mas estamos fortemente unidos na defesa da Universidade Federal da Bahia.

O processo dessa construção coletiva tornou evidentes muitos aspectos. Em primeiro lugar, fez sobressair a importância da Universidade Federal da Bahia, cujo destino interessa a todo o sistema nacional de ensino superior e à vida democrática em nosso país. Vozes de todos os cantos clamaram: a UFBA não pode se apequenar. Ela é uma universidade de excelência, marcada por profundo compromisso social.

Em segundo lugar, o debate cuidadoso desnudou um cenário de esgarçamento institucional, com um quadro de crises e conflitos, agravado em muito pelo fato de a educação superior em nosso país não ser uma prioridade nacional, não dispondo de orçamento correspondente às suas necessidades básicas, nem suficiente para o desempenho de suas tarefas mais elevadas.

Em terceiro lugar, a elaboração do programa evidenciou a precedência de temas transversais, que precisam ser contemplados nos diversos eixos, a exemplo de um enfrentamento sério e urgente das questões de gênero e diversidade, das questões raciais, do necessário aprofundamento das ações afirmativas, do combate à precarização das condições de trabalho, da valorização dos servidores técnico-administrativos e docentes, da proteção aos trabalhadores terceirizados e da urgente ampliação dos recursos para assistência estudantil.

Em quarto lugar, confirmou-se a necessidade de procedimentos de agregação da comunidade, de debate, de qualificação do consenso e do dissenso — enfim, de uma gestão universitária mais harmônica e pautada, toda ela, de modo transparente e democrático, por interesses acadêmicos elevados.

Na UFBA, devem prevalecer o interesse coletivo sobre interesses quaisquer de partidos, de governos ou do mercado, e a afirmação de sua qualidade e de sua história, como uma das mais importantes instituições de nosso país.

Todos esses pontos se revestem de grande importância, sobretudo se temos em conta o agravamento do cenário mundial. Após termos lançado nossa Carta, avultaram-se, por exemplo, as ações do imperialismo estadunidense, com a intervenção na Venezuela e o sequestro de seu presidente, a guerra contra o Irã e ameaças cada vez mais explícitas à soberania de nações em nosso continente, como no caso de Cuba. Tal conjuntura pode agravar bastante a crise econômica e geopolítica mundial, seja pela imposição de sanções, seja pela interferência na política interna dos países, exigindo, então, uma defesa da autodeterminação dos povos e um combate ainda mais decidido às ameaças obscurantistas às nossas instituições democráticas — em especial, à universidade pública.

Nesse espírito de responsabilidade e sensíveis à atual conjuntura, apresentamos nosso Programa, urdido com seriedade e maturidade, como expressão de um trabalho coletivo, e não como uma soma irresponsável de promessas e de supostas benesses. Afinal de contas, a UFBA merece mais; não pode ser reduzida em sua natureza, nem condenada à irrelevância.

Reiteramos, assim, os princípios e os valores que orientaram nosso trabalho conjunto e continuarão a inspirar nossas ações. Afinal de contas, como afirmado na “Carta à Comunidade UFBA”, a universidade deve ser um projeto de Estado, que dialoga com todo o cenário da sociedade, sem perder jamais a altivez ou subordinar seus projetos a interesses eventuais de partidos, governos ou do mercado.

Trata-se, pois, de um projeto de Estado, mas não de um Estado inespecífico. A UFBA deve, pois, ser um projeto de um Estado democrático; por isso mesmo, de pés descalços e rica em diversidade e história, ela faz ciência e dança. Na universidade, nem tudo vale a pena, porque sua alma nunca se apequena. Como projeto de longa duração, ela não se rende à eficácia imediata ditada por um mero pragmatismo. Porque autônoma, ela não é uma mera repartição pública. Tampouco é uma empresa, que se mediria tão somente por resultados ou lucros.

Nosso horizonte é, portanto, bem mais largo e luminoso. Afinal, somos isso especialmente: uma aposta da sociedade no conhecimento e não na ignorância, na igualdade e não na exclusão. Por isso mesmo, devemos atravessar instabilidades e crises, não a reboque das circunstâncias adversas que enfrentamos dia a dia, mas sim mantendo nossos valores e princípios.

Somos a UFBA que enfrentou o Future-se e deve enfrentar falsas promessas de progresso. Somos a UFBA que sempre resistirá a todas as formas de obscurantismo. Somos UFBA, sim, autônoma e livre, radical e criativa, excelente e inclusiva, que há de combater os setores retrógrados que tentam sufocar nossa força e nossas utopias.

A significativa ampliação da rede de universidades, um dos maiores feitos dos governos Lula, reforçou a associação do sistema brasileiro das instituições federais de ensino superior a um projeto inteiro de nação, uma vez que essa rede se distribui agora mais e melhor por todo o país e deve expressar em todo canto a força de um ensino associado à pesquisa e extensão. Nesse mesmo gesto de expansão, que deve continuar, devemos poder acolher, garantindo inclusão, condições de estudo e permanência e, mais ainda, um autêntico pertencimento, de sorte que o compromisso com a expansão é necessariamente correlato ao aprofundamento das ações afirmativas.

Da mesma forma, devemos ter um especial compromisso com o inteiro sistema nacional de instituições federais de ensino superior autônomas, ou seja, as instituições desse sistema devem colaborar em uma luta comum e pública, e não se dividirem na competição por recursos extraorçamentários, sendo essencial a defesa conjunta do financiamento público da educação superior, com a bandeira urgente de que a educação superior deve ser uma prioridade nacional.

Ao lado desse compromisso específico com o sistema representado pela ANDIFES, cabe dialogar com toda a rede da educação básica, por meio de ações as mais diversas, bem como com as outras universidades do Estado da Bahia, com as quais devemos aprofundar nossa colaboração acadêmica. Nossa colaboração pode e deve ser bem mais rica do que qualquer competição.

A UFBA merece sempre mais. Em novos tempos, ela nos exige ainda mais ousadia, uma sintonia com novos temas e uma resposta bem elaborada a novos desafios. A UFBA nos conclama, assim, como um centro no qual nossa energia se multiplica e do qual se expande em ciência, cultura e arte, brotando desse lugar a possibilidade de uma resposta à altura de sua história e de seu atual horizonte. É desse lugar poderoso, como um gesto inovador da sociedade, que nossa UFBA pode exercer sua maturidade, esboçando as melhores respostas e reafirmando seu valor essencial. Considerando nossa excelência nas ciências e nas artes, a administração central tem, então, um papel relevante no apoio às nossas pesquisas e à nossa pós-graduação, apoio que deve se dirigir tanto ao conhecimento básico (missão precípua das instituições universitárias), quanto à interação entre a pesquisa na universidade e setores da sociedade, incluindo setores estatais, empresariais e setores sociais não governamentais.

EIXO I

EIXO I

Ensino, Pesquisa e Extensão socialmente

referenciados

Ensino, Pesquisa e Extensão socialmente

referenciados

O coletivo Somos UFBA reafirma a centralidade e a indissociabilidade da tríade ensino, pesquisa e extensão como fundamento do projeto acadêmico e institucional para a promoção da justiça social.

Reconhecemos, assim, a necessidade de ampliar o diálogo com a sociedade, reafirmando o compromisso da universidade com a diversidade de modos de saber e de viver, com uma formação crítica efetiva e afetiva e com ações que estabeleçam interlocução com as comunidades, entre as quais figuram aquelas que são aparentemente externas, mas fazem parte da abrangência da universidade.

Enaltecemos, também, a pluralidade como constituinte de um projeto de universidade comprometida com a excelência, contemplando as diversas áreas do conhecimento e com uma práxis de enfrentamento ao racismo, sexismo, LGBTfobia, capacitismo, etarismo, entre outras formas de opressão.

A autonomia universitária é um valor inegociável, necessário para que as instituições de ensino superior públicas cumpram plenamente seu papel em um projeto de sociedade democrática, voltada aos interesses da população brasileira — um projeto que promova cidadania, emancipação, transformação social e sustentabilidade ambiental, em direção a um país com equidade e soberania.

O coletivo Somos UFBA se propõe a direcionar as ações pedagógicas pelo compromisso com práticas de acolhimento, pertencimento e permanência acadêmica e institucional dos(as) estudantes, reconhecendo a qualidade e o compromisso social da universidade pública.

No ensino de graduação, em suas diversas modalidades, comprometemo-nos com o aperfeiçoamento da formação do(a) discente, pautada por princípios éticos, fortalecendo a autonomia intelectual e o pensamento crítico, articulando a formação cidadã à demanda social por profissionais competentes que atuem em contextos marcados por contínuas transformações científicas, tecnológicas e sociais do mundo contemporâneo.

No ensino de pós-graduação, propomos uma formação vigorosa, pautada pela pesquisa, pela qualificação dos processos de orientação e por ambientes acadêmicos acolhedores que promovam a produção de conhecimento científico, tecnológico, artístico e social, considerando os desafios locais e globais.

No âmbito da pesquisa, da pós-graduação e da formação avançada, defendemos a produção, a criação e a reflexão crítica, reforçando o compromisso público da universidade e sua contribuição para o desenvolvimento científico, tecnológico, artístico e social.

Compreendemos, portanto, a pesquisa como eixo estruturante da vida universitária, que dá origem a diversos desdobramentos institucionais, incluindo aqueles associados à inovação, sempre desenvolvidos em diálogo com o ensino e a extensão, com especial atenção aos programas institucionais de iniciação à pesquisa, à docência e à extensão no âmbito da graduação.

No tocante à extensão, comprometemo-nos a intensificar um processo interdisciplinar, político-educacional, cultural, científico e tecnológico, capaz de promover a interação transformadora entre as instituições de ensino superior e os demais setores da sociedade. Compreendemos, afinal, a extensão como um traço distintivo da universidade pública brasileira, a ser profundamente valorizado.

Reconhecemos, enfim, o papel estratégico da cultura e do patrimônio material e imaterial como dimensões indissociáveis das atividades acadêmicas e administrativas, integrando-os de forma transversal ao ensino de graduação e pós-graduação, à pesquisa, à extensão e à gestão universitária.

Consolidar procedimentos sistemáticos de orientação e acompanhamento acadêmico que favoreçam segurança, integridade e autonomia estudantil, contribuindo de forma efetiva para a redução dos índices de retenção e evasão nos cursos de graduação, pós-graduação e outras atividades universitárias, por meio de iniciativas envolvendo colegiados, corpo docente e comissões de prevenção e enfrentamento de assédio moral e sexual em cada unidade, entre outras.

Promover a revisão, avaliação e atualização dos Projetos dos Cursos de Graduação e de Pós-Graduação, considerando as demandas de flexibilidade, pluralidade e diversidade curricular, interdisciplinaridade, novas ferramentas e espaços de aprendizagem, e a inclusão de temas como: Educação em História e Cultura Africana, Afro-brasileira e Indígena; Educação para as Relações Étnico-Raciais; Educação Ambiental; e Educação em Direitos Humanos, incluindo a perspectiva de gênero e sexualidade.

Consolidar a integração dos Bacharelados Interdisciplinares com os demais cursos da UFBA, por meio de acompanhamento permanente, avaliação crítica e ações institucionais articuladas na seleção BI–CPL, além da ampliação das condições de permanência e da qualidade da trajetória formativa.

Consolidar agências locais e ambientes promotores de inovação no ensino, na pesquisa e na extensão, por meio da implementação ou do aprimoramento de espaços como o Complexo Universitário de Laboratórios de Pesquisa, Criação e Inovação (COUNILAB), o Centro de Diálogos Globais, o Centro de Esportes e equipamentos artísticos e culturais, entre outros.

Aprimorar e consolidar os Programas de Pós-Graduação por meio do programa de professores visitantes, do investimento na formação do pessoal técnico e na capacitação das coordenações dos programas, bem como do aperfeiçoamento dos processos internos de avaliação.

Consolidar os cursos de especialização lato sensu e as residências médicas e multiprofissionais como componentes essenciais da missão acadêmica e do compromisso social da UFBA, por meio da valorização das coordenações, de medidas institucionais e do acompanhamento acadêmico dessas modalidades formativas.

Enfrentar os novos desafios da educação superior brasileira, sua articulação com a educação básica e as demandas das juventudes, por meio de ações formativas em competências digitais, design educacional, Tecnologias Digitais de Informação e Comunicação e uso ético da IA.

Integrar ações de extensão nos cursos de graduação, considerando as particularidades de cada área e sua inserção nas matrizes cur riculares e nos cursos de pós-graduação, com atenção especial aos parâmetros de avaliação dos programas.

Atuar institucionalmente para o fomento ao ensino, à pesquisa e à extensão, junto a agências nacionais e internacionais, tais como CNPq, CAPES, FINEP e FAPESB, visando à valorização de produ ções intelectuais de impacto social

Fortalecer a relação dialógica e transformadora da universidade com outros setores da sociedade, valorizando a pluralidade de saberes, a exemplo da consolidação da política de Notório Saber da UFBA.

Promover, incentivar e estreitar a internacionalização institucional por meio de parcerias, especialmente na cooperação Sul-Sul e na constituição de redes colaborativas, enfatizando a integração ao projeto acadêmico e valorizando a diversidade cultural, o multilinguismo e a participação da comunidade universitária.

Investir na comunicação, divulgação e visibilidade pública da produção de conhecimento socialmente referenciado no âmbito do ensino, da pesquisa e da extensão da UFBA, de modo a fortalecer vínculos e o sentimento de pertencimento, em defesa da universidade como instituição fundamental da sociedade brasileira.

Promover estudos para o aperfeiçoamento de sistemas capazes de armazenar, integrar e acessar informações essenciais para a governança institucional do ensino de graduação e pós-graduação, da pesquisa, da extensão e da inovação.

Lutar pela ampliação do orçamento, com a garantia da autonomia universitária, para o financiamento adequado de ações de ensino, pesquisa e extensão, bem como de cultura, artes e patrimônio.

Implementar um programa permanente de debates e integração que amplie o espaço de reflexão sobre a universidade e sobre temas de relevância social.

EIXO II

EIXO II

Universidade autônoma e democrática

Uma universidade pública — para se justificar na plenitude de sua natureza — precisa ser democrática e autônoma. Desses dois pressupostos decorrem a excelência, a inclusão e a pluralidade. A disposição à escuta, ao diálogo e à reflexão crítica constitui um pilar de nossa proposta. Neste momento de grandes desafios na conjuntura política e social, o coletivo Somos UFBA busca retomar a centralidade da construção coletiva de processos e mecanismos de gestão democrática e participativa.

Nesse cenário, a implementação de políticas de gestão democrática é um princípio basilar desde o processo de redemocratização do Brasil, que demanda uma organização educacional pautada pela participação coletiva e pela transparência. Tal modelo de gestão é ainda mais vital no contexto universitário, pois a universidade pública é, por excelência, o espaço para a construção da cidadania e de valores democráticos e libertadores.

Ao promover processos participativos — por meio do fortalecimento dos órgãos de deliberação colegiada, em particular de seus Conselhos Superiores — trabalharemos para assegurar que a tomada de decisões reflita as necessidades da comunidade universitária, fortalecendo o compromisso de estudantes, professores, técnicos administrativos em educação e trabalhadores terceirizados com a excelência e a indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão, visando à transformação social em diálogo com a sociedade civil.

Essas bases políticas e diretrizes programáticas não estariam completas se não incluíssem a assistência estudantil e as ações afirmativas como responsabilidades políticas do Estado na redução das desigualdades sociais. Dessa maneira, uma universidade pública autônoma e democrática deve tratar essas condições como organicamente integradas à missão do fazer universitário.

A política de austeridade, ratificada pelo arcabouço fiscal, tem mantido uma penúria financeira que, combinada com a ampliação das emendas parlamentares e dos TEDs, agride frontalmente a autonomia universitária. A UFBA autônoma e democrática requer condições objetivas suficientes para seu funcionamento e desenvolvimento — o que significa financiamento público contínuo, permanente, estável e adequado, por meio de dotação orçamentária coerente com a função social do Estado em relação às políticas de educação, cultura, arte, ciência e tecnologia, conforme a Constituição Federal.

Retomar o protagonismo da UFBA na articulação nacional pela garantia do orçamento público e consolidação da autonomia das universidades, com participação da ANDIFES, entidades represen tativas de docentes, dos TAEs, entidades estudantis, sociedade civil organizada, Governo Federal e Congresso Nacional.

Assumir iniciativas e realizar ações que contribuam para promo ver uma articulação nacional para a retomada e aprimoramento da matriz ANDIFES, de modo a garantir dotação orçamentária estável, consistente e suficiente ao longo dos anos.

Submeter a proposta orçamentária anual da UFBA à discussão, apre ciação e aprovação do CONSUNI, com antecedência suficiente para viabilizar seu debate pela comunidade universitária. E promover os processos de acompanhamento e avaliação da execução orçamentá ria, sob o princípio da transparência dos atos e práticas da gestão.

Propor, incentivar e realizar um profundo diálogo na comunidade da UFBA acerca da revisão dos seus Marcos Regulatórios, no que merecer ajustes em suas políticas, ritos, processos, uso de sistemas, informações, comunicação, soberania em TICs e dinâmicas de ges tão, sempre de forma participativa e transparente.

Promover o diálogo para compreender, aprofundar, atualizar e nor matizar as bases e práticas dos processos de contratos e convênios acadêmicos, em especial das relações institucionais com os diversos setores da sociedade

Promover o debate sobre uma política de comunicação institucional integrada e estratégica que, uma vez constituída, fortaleça democra ticamente o diálogo e a interação entre a comunidade interna e ex terna

Promover o diálogo na comunidade da UFBA no sentido de reafir mar o caráter público da universidade, protegendo-a de ser utilizada para atender a interesses particulares internos e externos

EIXO III

EIXO III

Valorização e políticas de cuidado com as pessoas

A universidade é feita de e por pessoas com trajetórias e saberes plurais. Assumimos o compromisso de formular e aperfeiçoar políticas institucionais que assegurem a dignidade das pessoas que, em sua diversidade, a constroem e se constroem cotidianamente — estudantes, docentes, técnicos administrativos(as) e trabalhadores(as) terceirizados(as). O espaço UFBA resulta da implicação e do envolvimento da sua comunidade, por meio do trabalho como princípio formativo, pela cooperação, troca e parceria. As políticas institucionais permanentes devem abranger a promoção da saúde mental, as condições de trabalho, processos de ensino-aprendizagem e a prevenção de riscos psicossociais. A segurança na universidade é parte dessa política de cuidados e envolve tanto a proteção física de pessoas e o resguardo do patrimônio quanto a promoção de um ambiente seguro de convivência universitária. A presença e a participação de destinatários de ações afirmativas, de pessoas em condições de vulnerabilidade e de pessoas com deficiência devem ser valorizadas e possibilitadas em todas as instâncias da vida social da universidade. Propomos fortalecer e priorizar políticas de cuidado, inclusão, bem-viver, permanência, acessibilidade e enfrentamento às violências, construídas com metodologias participativas e envolvendo toda a comunidade da UFBA. Nesse mesmo sentido, as ações de comunicação e visibilidade para programas já existentes também serão fortalecidas.

Fortalecer e aprimorar políticas de gestão que tenham como foco a saúde mental, com abordagem preventiva e articulada às condições de trabalho e processos de ensino-aprendizagem.

Promover a educação permanente de servidores/as, técnicos/as e do centes, em todos os estágios da carreira, inclusive gestores/as, em te mas relativos à ética e aos direitos humanos e prevenção às múltiplas formas de violência e assédios. Promover ações de educação étnico--racial e de combate ao racismo, garantindo também a expressão da diversidade de gênero e de sexualidades, a acessibilidade, a atenção às parentalidades.

Fortalecer as instâncias da Administração Central, das Unidades Universitárias e de outras estruturas da UFBA que atuam na pro moção e atenção ao cuidado, como a Ouvidoria Geral da UFBA, a Ouvidoria das Mulheres, os Núcleos de Apoio Psicopedagógico e a Câmara Permanente de Prevenção, Acolhimento e Enfrentamento às Situações de Assédio e outras Violências

Monitorar sistematicamente as ações afirmativas, aprimorando os mecanismos de transparência da política de reserva de vagas e da efe tividade do seu preenchimento pelo público-alvo. Assegurar a prote ção permanente do direito dos/as beneficiários/as das ações afirma tivas e das regras estabelecidas nos editais de concurso, bem como o acompanhamento de ingressantes, com vistas ao seu acolhimento, à sua integração e permanência no ambiente institucional.

Buscar formas de integração dos equipamentos artísticos, culturais, esportivos, educativos e de lazer ao cotidiano da comunidade UFBA, em articulação com programas e ações extensionista

Promover iniciativas de proteção social para trabalhadores/as tercei rizados/as, contemplando ações formativas e de adequação dos ins trumentos contratuais, em consonância com as políticas de atenção à saúde da UFBA e o respectivo cumprimento dos direitos trabalhistas, com base em mecanismos de monitoramento permanente das rela ções de trabalho

Produzir diagnóstico participativo sobre a organização do trabalho técnico-administrativo e docente na UFBA e das condições gerais de trabalho, incluindo a escuta ativa acerca das condições específicas de trabalho nos hospitais universitários e nos campi fora de Salvador, com vistas à ampliação da integração institucional dos/as servidores/as atu antes nesses locais, com o fortalecimento de fóruns de deliberação.

A partir da implementação do projeto-piloto do Programa de Gestão e Desempenho (PGD) na UFBA, estimular o protagonismo de servi dores/as técnico-administrativos/as, gestores/as e entidades de classe na avaliação e aperfeiçoamento do Programa, em articulação com regimes de trabalho em turnos contínuos e jornada flexibilizada.

EIXO IV

EIXO IV

VIDA ESTUDANTIL

Nas últimas duas décadas, o corpo discente da UFBA tem crescido e se diversificado, tornando o ambiente universitário mais plural e desarticulando privilégios que tentam manter o meio acadêmico exclusivo para determinados segmentos da sociedade. Essa conquista decorre de políticas públicas mais ousadas, sendo fruto da mobilização histórica da comunidade universitária e, particularmente, da organização e da luta estudantil. Celebramos o fato de sermos um lugar onde diferentes marcadores sociais de diferença podem se cruzar materializados na presença de corpos que, por muito tempo, não puderam se dizer universitários. Contudo, para que permaneçam ocupando os espaços da universidade e produzindo saberes diversos, ainda é necessário contar, muitas vezes, com as Políticas de Assistência Estudantil e as Ações Afirmativas, cujo fortalecimento constitui, portanto, um dever nosso. Somos UFBA porque somos muitas e muitos. Reconhecemos que diversas traje tórias do corpo discente são atravessadas pelo racismo, machismo, capacitismo, elitismo, transfobia, homofobia e por tantas outras violências que impedem a permanência de estudantes com segurança, dignidade e saúde mental, dificultando ou mesmo interrompendo seus percursos acadêmicos. Nossa concepção de universidade se pauta pelo enfrentamento firme e decidido de qualquer tipo de violência. Assim, estamos comprometidos com ações baseadas na ética do cuidado e do acolhimento, com atenção às diversas demandas concretas de existência e considerando, sempre, que marcadores sociais de diferença influenciam e estruturam a experiência estudantil, impactando, inclusive, a produção de subjetividades e a participação nos processos de ensino--aprendizagem, pesquisa e extensão. O orçamento aprovado pela Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 para a Assistência Estudantil na UFBA é de R$ 43,4 milhões. Contudo, esse montante está muito aquém das necessidades orçamentárias para garantir o atendimento da demanda existente e a ampliação dos serviços dessa política. Esse cenário reforça que a defesa da permanência deve caminhar junto à luta pela recomposição orçamentária da universidade. Ademais, entendemos que permanecer com qualidade demanda mais e melhores oportunidades para que estudantes produzam ciência, cultura e arte, imprescindíveis para o florescimento de sua formação, que continuamos priorizando. Nesse sentido, faremos uma gestão presente e integrada à comunidade universitária, escutando-a ativamente e sendo resolutiva. Estimularemos ações, projetos e programas que, com o apoio de tecnologias digitais modernas, otimizem processos acadêmicos; disseminem informações importantes para a vida estudantil; aprimorem recursos didático-pedagógicos e potencializem a aprendizagem; promovam o letramento coletivo em diversidade e inclusão; previnam e combatam as diversas formas de violência contra o corpo discente, em particular o assédio, seja moral ou sexual; ampliem e qualifiquem a ocupação dos campi, o que também promove a nossa segurança; fomentem a circularidade, criando soluções para os desafios ambientais e socioeconômicos contemporâneos e desenhando novos modelos de sociedade.

Atuar junto aos demais entes do sistema federal de ensino superior para que os recursos destinados à Política Nacional de Assistência Estudantil (PNAES) sejam compatíveis com as demandas estudantis de permanência qualificada

Desenvolver o projeto PROAE Itinerante, levando uma equipe desta Pró-Reitoria a cada Unidade Universitária, com o objetivo de divul gar informações, escutar mais proximamente a comunidade e com ela avaliar as diversas demandas da assistência estudantil.

Promover o desenvolvimento de tecnologias e recursos digitais aces síveis que melhorem o acesso a informações e serviços da assistência estudantil.

Aumentar a oferta de alimentação estudantil, o que requer a constru ção de novos Pontos de Distribuição do Restaurante Universitário e a adequada manutenção dos já existentes, garantindo acessibilidade, bem como o estímulo à participação da comunidade universitária no acompanhamento dos contratos relativos desse serviço

Empreender esforços pela ampliação da oferta de vagas e do funcio namento da Creche da UFBA, bem como investir na acessibilidade de seu espaço e na qualificação continuada de sua equipe

Recuperar, tornar mais acessíveis e preservar as Residências Univer sitárias, sempre em diálogo com o corpo discente, bem como lutar pela ampliação de suas vagas.

Aprimorar o funcionamento do BUZUFBA, buscando atender às demandas de mobilidade estudantil de modo mais efetivo e com acessibilidade, contemplando espaços de aula, equipamentos culturais e setores administrativos.

Lutar pela ampliação da oferta de bolsas de iniciação à docência, iniciação científica, iniciação à extensão universitária, monitoria, mestrado e doutorado, bem como de auxílios e bolsas relativos à assistência estudantil.

Revisar a Portaria nº 094, de 3 de abril de 2025, da Reitoria, que regulamenta festas nos espaços da UFBA, tornando mais viável a organização de eventos dessa natureza por estudantes, com qualidade, segurança e em conformidade com o quadro normativo da universidade.

Apoiar as recepções de calouras e calouros organizadas pelas representações estudantis.

Acolher e apoiar as atléticas, desde que integradas às normativas da organização estudantil em uma universidade pública.

Promover maior integração de estudantes da EaD, ampliando sua participação na vida universitária.

Buscar mecanismos para levar à comunidade universitária, especialmente ao corpo discente, informações oriundas de atos administrativos da universidade e de demais entes da administração pública que sejam relevantes para a vida estudantil, garantindo-lhes plena visibilidade.

Empreender ações políticas que possibilitem elaborar, revisar e consolidar projetos de construção, manutenção e reforma de prédios, garantindo espaços para representações estudantis, convivência e lazer que sejam seguros, acessíveis, estimulem a sociabilidade e funcionem tanto de dia quanto à noite, bem como aprimorar — especialmente em termos de acessibilidade — e expandir bibliotecas, laboratórios e equipamentos culturais, reforçando assim a excelência acadêmica na formação de estudantes e o compromisso social da instituição.

Consolidar regulamentos e protocolos ágeis e acessíveis para a prevenção e o combate a quaisquer tipos de violência, como aquelas relacionadas a raça, gênero e sexualidade, ou de ordem institucional, psicológica, moral e religiosa, entre outras.

Lutar pela ampliação da equipe do Núcleo de Apoio ao Aluno com Necessidades Educacionais Especiais (NAPE), bem como investir em sua infraestrutura e na qualificação continuada de seus integrantes.

Fortalecer, formalizar e lutar pela ampliação dos Núcleos de Apoio Pedagógico, Psicológico e Social (NAPPs) nas unidades universitárias, concebidos como espaços de acolhimento, escuta qualificada e acompanhamento das demandas relacionadas ao sofrimento psíquico da comunidade universitária, bem como às necessidades educacionais específicas e às condições de permanência dos estudantes.

Apoiar iniciativas estudantis de sustentabilidade nos campi e estimular o protagonismo estudantil em projetos de transformação ambiental e social no âmbito da economia circular.

Promover um amplo debate sobre o sistema de faltas em componentes curriculares, com perspectiva humanizada quanto aos casos de abono.

Revisar os procedimentos de autoavaliação docente e de avaliação docente pelo discente, implementá-los na pós-graduação e garantir que seus resultados tenham acompanhamento efetivo.

Propor a criação e o fortalecimento de espaços de apoio e acolhimento destinados a gestantes, lactantes, bebês e crianças pequenas, promovendo uma política universitária de cuidado, permanência e inclusão das famílias na vida acadêmica.

Debater e regulamentar um programa de promoção, prevenção e cuidado em saúde estudantil, com protagonismo do Serviço Médico Universitário Prof. Rubens Brasil (SMURB).

Retomar as discussões sobre a construção de uma política de assistência estudantil para a pós-graduação, inclusive com participação em articulações nacionais e locais sobre o seu financiamento.

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